Incentivar o cidadão a fiscalizar os atos dos gestores públicos e cobrar honestidade no trato com o erário. Essa é a proposta do livro Cem perguntas e respostas sobre improbidade administrativa, lançado esta semana pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). A obra é dirigida ao público em geral, com informações e conceitos sobre a Lei n. 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa.

Além de tornar interessante a aprendizagem de uma lei para quem não a tem como instrumento de trabalho, o texto representa mais um subsídio à atuação do MP na defesa do patrimônio público. Produzido sob a supervisão da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, o livro foi escrito por dez membros do Ministério Público Federal especialistas no assunto. As cem perguntas e respostas estão distribuídas em 133 páginas, onze capítulos temáticos e, em anexo, a íntegra da Lei de Improbidade Administrativa para consulta.

A obra está disponível na página da Escola na Internet, no link Publicações, em arquivo no formato PDF. Membros do MPF e do MPDFT, bibliotecas de órgãos públicos e universidades, organizações não-governamentais com atuação no combate a corrupção receberão a obra impressa. Para esclarecer dúvidas sobre o livro ou sobre a distribuição, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail editoracao@esmpu.gov.br.