Estão abertas as inscrições para membros e servidores do Ministério Público Federal (MPF) interessados em participar do curso de aperfeiçoamento Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta em Matéria Ambiental. O treinamento é uma promoção da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, e será realizado em Brasília nos dias 9 e 10 de junho. Despesas com transporte, hospedagem e alimentação serão custeadas aos não-residentes na capital federal (clique aqui para baixar o edital).

O objetivo do curso é treinar os participantes na elaboração, propositura e fiscalização de Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) nos casos de compensação e de reparação de dano ambiental e em outras situações que envolvem a matéria. Além dos aspectos teóricos, a programação incluirá análises a partir de casos concretos como TACs em defesa do patrimônio cultural, empreendimentos hidrelétricos e recuperação de áreas degradadas por mineração.

As aulas serão ministradas por membros do Ministério Público que atuam na área ambiental, representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A metodologia inclui palestras, mesa redonda e debates ao final de cada dia de treinamento. A carga horária é de 12 horas-aula.

Para concorrer às 25 vagas disponíveis (20 para membros e cinco para servidores analistas), o candidato deve atender aos seguintes requisitos: atuar na área ambiental e ter ingressado no MPF nos últimos cinco anos. As vagas que não forem preenchidas por participantes que atuem na área de interesse da atividade poderão ser ocupadas por outros membros e/ou analistas inscritos.

As inscrições seguem até 31 de maio, somente pelo endereço www.esmpu.gov.br, link “Inscrições”. Os inscritos serão selecionados por sorteio eletrônico. A ESMPU emitirá certificado aos participantes com frequência total na atividade.

Outras informações podem ser obtidas com a Central de Atendimento ao Usuário da Escola, pelos números (61) 3313-5165 / 5130 ou pelo e-mail inscricoes@esmpu.gov.br.

Confira a programação do curso.