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2008/10/07 17:05:00 GMT-3

Congresso da ESMPU debate moralidade nas relações trabalhistas do serviço público

A cidade de Florianópolis (SC) sediará nos dias 16 e 17 de outubro o congresso Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública. Realizada pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), a atividade discutirá, entre outros temas, a terceirização de serviços e a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) na tutela da moralidade pública. Estão disponíveis 170 vagas, distribuídas entre membros e servidores do MPT e de órgãos do Judiciário.

Composto de quatro painéis encerrados sempre com um debate, o congresso conta com a participação de membros das Justiças comum e trabalhista, além de procuradores do Trabalho e promotores. Na programação, conferências sobre precarização da saúde e da educação pública pela terceirização, ação civil de improbidade administrativa, parcerias entre MPT e MPs estaduais na defesa do princípio da moralidade.

Apóiam a atividade a Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades na Administração Pública (Conap/MPT), o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

O período de inscrição segue até as 10h do dia 10 de outubro somente pela internet, no endereço www.esmpu.gov.br, link “Inscrições e Resultados”. A ESMPU não arcará com qualquer despesa de participação dos inscritos. Aqueles com freqüência integral na atividade receberão certificado. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@esmpu.gov.br.

Confira a distribuição das vagas: