Mesa Científica: Violência doméstica - Um problema do Estado

PROGRAMAÇÃO

 

13 de dezembro de 2006

 

8h - Café e recebimento dos participantes

 

8h30 - Abertura dos trabalhos e falas iniciais

 

"Delineamento legislativo atual da violência doméstica: comentários sobre a Lei Maria da Penha"

 

JULIANA GARCIA BELLOQUE

Defensora pública e membro do Comitê Latino-Americano e do Caribe para Defesa dos Direitos da Mullher (Cladem)

 

JAQUELINE LORENZETTI MARTINELLI

Promotora de Justiça

 

"O ciclo da violência doméstica e seus reflexos"

 

GRAZIELA ACQUAVIVA PAVEZ

Assistente social, professora da Faculdade de Serviço Social e coordenadora do Núcleo de Violência e Justiça da PUC/SP, assistente social da Casa Eliane de Grammont da Prefeitura Municipal de São Paulo e membros do Fórum Paulista de Não Violência

 

 

"A ética da condenação X a ética da reconciliação"

 

LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES

Procurador da República e doutor em Direito Constitucional

 

10h - Debates

Reflexões sobre as falas apresentadas e sobre a sugestão de alteração legislativa, por meio de inclusão de dispositivo no Código de Processo Penal, enviada pelo jurista Flávio Monteiro de Barros:

 

"Quando a infração penal atingir bens jurídicos indisponíveis, a retratação da vítima inocentando o réu não pode ter valor absoluto, devendo ser confrontada com as outras provas. Nas infrações que deixam vestígios, esta retratação, por si só, não pode afastar o exame do corpo de delito"

 

12h - Conclusão dos trabalhos e encaminhamentos