Legislação e regulamentos

Lei de Criação

Lei nº 9.628, de 14 de abril de 1998 – indica os objetivos e formas de atuação da Escola.

Estatuto

Estatuto da ESMPU - instituído pela Portaria PGR n. 485/04, traça as diretrizes de funcionamento da Escola e traz as atribuições do diretor-geral, do Conselho Administrativo e das Coordenações de Ensino.

Regulamentos

Regulamento do Curso de Ingresso e Vitaliciamento - estabelece as normas do curso , ministrado a novos membros dos quatro ramos do MPU.  

Regulamento dos Cursos para Promoção - traz as regras e o formato dos cursos para promoção dos membros dos quatro ramos do MPU.

Regulamento do Corpo Docente

         
Regulamento de publicações

Regulamento da Biblioteca

Manual da Marca ESMPU - traz orientações sobre a construção da logomarca da Escola. regras de utilização, versões, cores e tipologia.

PDI 2005-2010

Plano de Desenvolvimento Institucional 2005-2010 - O Plano foi concebido com a finalidade de estabelecer um núcleo básico para início da construção coletiva do planejamento da ESMPU. A proposta do PDI veio atender às exigências do Ministério da Educação (MEC) no que diz respeito ao processo de credenciamento e oferta de cursos de pós-graduação lato-sensu pela Escola. Os objetivos, as metas, as ações e estratégias nele apresentadas tiveram como subsídios os relatórios de atividades e de gestão, os bancos de dados extraídos de unidades acadêmicas e administrativas da ESMPU para o período de 2005-2010.

Acordos de cooperação

ESMPU e Universidad de Sevilla

ESMPU e Associação Brasileira das Universidades Comunitárias

ESMPU e Centro de Formação Jurídica e Judiciária do Ministério da Justiça de Moçambique