Apresentação

Com a promulgação da Constituição de 1988, o Ministério Público tornou-se um dos atores mais significativos da sociedade brasileira. A instituição existe para resguardar a ordem jurídica e o cumprimento das leis, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, tais como o direito ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, à saúde e à liberdade de expressão. O órgão desempenha o papel de porta-voz e defensor da sociedade.

Tantas responsabilidades geraram a necessidade de investir em aprimoramento profissional. A Escola Superior do Ministério Público da União foi criada em 1998 pela Lei n. 9.628, com quatro objetivos principais:

- promover o aperfeiçoamento e atualização constante dos membros e servidores do MPU, instituição formada pelos Ministérios Públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT), Militar (MPM) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT);
- iniciar novos integrantes do MPU no desempenho de suas funções institucionais;
- desenvolver projetos e programas de pesquisa na área jurídica;
- zelar para que o MPU seja reconhecido como instituição essencial à função jurisdicional do Estado brasileiro.

Trabalhar em prol da excelência na atuação do MP é a missão da ESMPU. Para atingir essa meta, a Escola promove, em todo o país, atividades acadêmicas como cursos de aperfeiçoamento, oficinas, seminários, simpósios, congressos e programas de pós-graduação. A Escola realiza os cursos de ingresso e vitaliciamento e para promoção de membros do MPU, atividades criadas por exigência da Emenda Constitucional n° 45/04.

A produção de conhecimento na área jurídica é uma das prioridades da ESMPU. Por isso, a Escola apóia projetos de pesquisa propostos e conduzidos por membros e servidores, além das pesquisas de iniciativa da própria instituição. O saber produzido pelos integrantes do Ministério Público é disseminado nas publicações da Escola (Boletim Científico e a série Manual de Atuação, entre outras).

Em 2007, a ESMPU foi reconhecida pelo Ministério da Educação como Instituição de Ensino Superior. A instituição é credenciada para ministrar cursos de pós-graduação lato sensu na área de direito, com certificados reconhecidos e válidos em todo o território nacional.

 

Saiba mais sobre a Escola Superior do Ministério Público da União:

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